A 1ª CNDR (Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional) acontecerá entre os dias 18 e 22 de março, em Brasília - DF e será realizada pelo Ministério da Integração Nacional.
Para entender melhor o que significa essa conferência, "colo" abaixo, o que me foi enviado, por email.
CONCEITOS
Desigualdades regionais não se expressam apenas em disparidades econômicas, mas em diferenças flagrantes no acesso aos serviços públicos (saúde, educação, saneamento), em inovação, pesquisa e tecnologia, em infraestrutura econômica (transportes, telecomunicações, energia) e em oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
Desintegração nacional remete a fragmentação, desequilíbrio, desorganização, desajuste e mesmo crise entre unidades do território de uma nação.
EIXOS TEMÁTICOS
- Governança, Diálogo Federativo e Participação Social
- Financiamento do Desenvolvimento Regional
- Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade
- Vetores de Desenvolvimento Regional Sustentável
°°° Estrutura Produtiva
Atração de empresas de bens e serviços de consumo de massa nas regiões fora do Sul e Sudeste, aproveitando a renda gerada pelo dinamismo da economia e pela transferência de renda dos programas sociais do governo federal.
Para fomentar a atração, interação com BNDES, BNB e Banco da Amazônia e instituições executoras de programas setoriais do governo federal.
°°° Inovação e Recursos Humanos
Investimentos em Ciência e Tecnologia são expressivamente concentrados nas regiões Sudeste e Sul. Na CNDR, delegad@s discutirão bases de diálogo com setores de governo responsáveis pelo apoio à pesquisa e inovação e capacitação de recursos humanos, tais como MEC, MCT, Capes e CNPq.
°°° Infraestrutura
Debater o transporte de forma que os meios desse atendam regiões produtoras emergentes situadas fora do Sul e Sudeste, ampliando sua integração e diversificação comercial e produtiva.
°°° Rede de Cidades
A nova PNDR requer nova identificação das mudanças mais recentes no desenho das cidades, suas potencialidades e limites, para a definição de estratégias de desenvolvimento regional articuladas a uma política urbana nacional de superação das desigualdades regionais e intra-regionais.
Em 12 de setembro de 2012, o Ministro Padilha assinou a portaria nr. 1987, que criou a Câmara Técnica de Sáude de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Regional para apoiar o planejamento, monitoramento e avaliação dos impactos na saúde derivados da implantação da PNDR.
Câmara será composta por representantes das secretarias do MS (Ministério da Saúde):
- Secretaria Executiva;
- Secretaria Especial de Saúde Indígena;
- Secretaria de Atenção à Saúde;
- Secretaria de Vigilância em Saúde;
- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos;
- Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa;
- Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
°°° também terá a participação de um representante da Fiocruz e outro da Funasa.
A Câmara poderá convidar para suas reuniões representantes da sociedade civil, de movimentos sociais, de universidades e das administrações públicas federal, estadual e municipal cujos conhecimentos e experiências possam contribuir para o desenvolvimento das atividades.
°°° Competências da Câmara:
- formular e promover a implantação da PNDR na área da saúde;
- articular e integrar, no âmbido do MS, as diversas ações desenvolvidas por suas secretarias e demais entidades envolvidas nas ações, para viabilizar as proposições da PNDR;
- contribuir na formulação de políticas públicas para a saúde;
- articular e apoiar gestores e outros atores locais na implementação das políticas públicas propostas para a saúde;
- participar de processos de monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde.
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